Discriminação
Proposta estabelece aumento de punição quando a discriminação for direcionada a crianças ou adolescentes
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende transformar a gordofobia em crime no Brasil. O PL 2519/2026 prevê pena de até três anos de prisão, além de multa, para quem humilhar, excluir, segregar ou impedir pessoas obesas de terem acesso a empregos, estabelecimentos comerciais ou espaços públicos em razão do peso corporal.A proposta estabelece ainda o aumento da punição em algumas situações, como quando a discriminação for direcionada a crianças ou adolescentes, ocorrer em instituições de ensino ou nas redes sociais, ou for praticada por agentes públicos.O texto ressalta que orientações médicas e nutricionais, campanhas educativas e restrições justificadas por critérios de segurança não seriam enquadradas como gordofobia. O projeto também prevê a realização de ações de conscientização para combater o preconceito relacionado ao corpo.A proposta ainda precisa avançar na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
