Maceió, 20 de agosto de 2026

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Nova lei garante atendimento psicossocial prioritário a famílias atípicas em Alagoas

Inclusão

Medida entrou em vigor nesta quarta-feira (19)

Mães e pais que se dedicam integralmente aos cuidados de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ter direito a atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde de Alagoas. A medida entrou em vigor nesta quarta-feira (19), após a publicação da nova legislação.De autoria do deputado estadual Mesaque Padilha, a lei reconhece as famílias atípicas como parte fundamental da rede de apoio e dos cuidados contínuos às pessoas com autismo. A iniciativa também busca ampliar a atenção à saúde emocional e ao bem-estar de mães, pais e responsáveis que assumem diariamente os cuidados de pessoas com TEA.Entre os serviços previstos estão atendimentos de psicologia, psiquiatria, terapia ocupacional, assistência social e outras modalidades de apoio psicossocial e emocional, de acordo com a necessidade de cada caso. “Quem cuida também precisa ser cuidado. Muitas mães e pais dedicam a vida integralmente aos seus filhos e, muitas vezes, deixam a própria saúde emocional em segundo plano”, afirmou o parlamentar.Para ter acesso prioritário aos serviços, será necessário comprovar a condição de mãe, pai, tutor ou curador da pessoa com TEA. A comprovação poderá ser feita por meio de documento oficial ou laudo médico que demonstre o vínculo com a pessoa assistida.

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