A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. A medida permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas.
O exame será obrigatório para que médicos possam obter registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Mesmo após a graduação, só poderá exercer a profissão quem for aprovado na prova, nos moldes do exame da OAB para advogados.
A avaliação será elaborada por instituição federal de ensino designada pelo Ministério da Educação, com foco em conhecimentos e habilidades adquiridos durante o curso. A proposta prevê aplicação periódica e unificada em todo o país.
A proposta ainda precisa ser aprovada em plenário, passar pelo Senado e ser sancionada para entrar em vigor.
Maceió, 8 de agosto de 2025
