Na Câmara dos Vereadores de Maceió foi protocolada e lida, nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Thales Diniz, que estabelece regras de segurança para a condução de cães de grande porte e raças consideradas perigosas, incluindo o uso obrigatório de focinheira, guia curta e coleira em locais públicos.
O texto lista como raças de atenção Pitbull, Rottweiler, Bull Terrier, Cane Corso, Chow Chow e Fila Brasileiro, e prevê que outros cães com comportamento agressivo ou de grande porte também devem seguir as normas. A lei exige que os condutores tenham mais de 16 anos e pleno controle físico e mental do animal, além de identificar o cão com placa contendo nome e contato do responsável.
Animais treinados para serviços policiais ou de resgate ficam isentos do uso obrigatório de focinheira. O projeto ainda autoriza a apreensão de cães que transitarem sem os dispositivos de segurança, com aplicação de multa e liberação somente mediante comprovação de condições adequadas de guarda e pagamento da penalidade.
Se o animal não for resgatado em até 10 dias, ele passará a ser propriedade do município, podendo ser destinado a zoológicos, entidades de pesquisa ou doação para instituições afins, respeitando a legislação ambiental.
A proposta busca reduzir acidentes envolvendo cães de grande porte e garantir a segurança de pessoas e animais em praças, parques, vias públicas e estabelecimentos comerciais. O projeto ainda precisa ser aprovado em mais votações antes de ser sancionado pelo Executivo.
Um projeto semelhante tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, com o mesmo objetivo de regulamentar o trânsito de raças potencialmente perigosas em ambientes de interação comum, buscando proteger tanto os animais quanto a população.
Maceió, 13 de março de 2026
