O governo federal vai impedir, até o fim deste ano, que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam novos depósitos em contas de apostas online, conhecidas como “bets”. A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em novembro do ano passado decidiu, de forma unânime, que recursos de programas assistenciais não podem ser utilizados para esse tipo de atividade.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, as medidas vão atingir todas as cerca de 80 casas de apostas autorizadas a operar no país. Elas terão de consultar um sistema informatizado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sempre que houver novos cadastros ou depósitos, bloqueando os casos em que os recursos sejam oriundos de beneficiários do Bolsa Família ou do BPC.
Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias no Brasil, alcançando mais de 50 milhões de pessoas. Já o BPC tem 3,75 milhões de beneficiários, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A medida busca evitar que esses valores, destinados à subsistência, sejam desviados para apostas, comprometendo a segurança alimentar e social das famílias.
O secretário também comentou números do Banco Central que estimam entre R\$ 20 bilhões e R\$ 30 bilhões o volume mensal movimentado pelas apostas online no país. Segundo ele, os valores precisam ser relativizados, mas a preocupação do governo é garantir que o dinheiro público destinado a programas sociais cumpra sua função e não seja direcionado a plataformas de jogos.
Maceió, 5 de setembro de 2025
