Governo de Alagoas vai enviar R$20 milhões a 66 municípios por metas batidas na educação; Estado tem a maior taxa de analfabetismo do país

As comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação deram parecer positivo para o projeto de lei 1484/2025 que Dispõe sobre a criação do Prêmio Escola 10 e autoriza o Poder Executivo Estadual a premiar os municípios que atingirem as metas estabelecidas pela Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) com base no Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e no Sistema de Avaliação Educacional de Alagoas (SAVEAL).
O projeto tem por finalidade criar um sistema de incentivos financeiros no valor total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para municipios que demonstremn melhor desempenho educacional, medido através do IDEB e do SAVEA. O governador de Alagoas, Paulo Dantas, já havia anunciado a medida durante uma reunião no mês de junho. “Tenho certeza que esse esforço conjunto proporcionará ao estado de Alagoas quebrar novos recordes, a se posicionar ainda melhor no ranking nacional”, disse.
Segundo o que consta no projeto de lei, os valores para este repasse sairá diretamente do orçamento da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), ficando autorizada a abertura de créditos adicionais necessários ao seu atendimento.
Por outro lado, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que Alagoas ainda enfrenta a maior taxa de analfabetismo do país, alcançando 17,1% (dezessete vírgula um por cento) da população. A maior concentração de analfabetismo, de acordo com o IBGE, fica na região do Nordeste (5,1 milhões de pessoas).