A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1228/25, que autoriza jovens residentes em áreas rurais a obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos. A medida vale para motos de até 250 cilindradas, com habilitação de categoria “A” restrita à região de residência do condutor.
O relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), destacou que as características do meio rural exigem um tratamento diferenciado das normas de trânsito. “Nas áreas rurais, as distâncias entre propriedades e centros de serviços são significativamente maiores, e o transporte público é escasso ou inexistente”, explicou.
Segundo Zaeli, permitir que jovens conduzam motocicletas de pequena cilindrada oferece uma alternativa econômica e prática para ir à escola, cursos profissionalizantes ou ao trabalho. Pela legislação atual, a idade mínima para obter a CNH é de 18 anos, sem exceções.
Para obter a habilitação entre 16 e 18 anos, o projeto exige CPF, comprovação de residência rural, exames médico e psicológico, curso de formação e aprovação nos testes teóricos e práticos. Candidatos analfabetos poderão realizar exames orais, e o Denatran deverá oferecer cursos e exames de baixo custo para esses casos.
Maceió, 9 de setembro de 2025
