A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Projeto de Lei que institui o Código Alagoano de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de autoria da deputada estadual Cibele Moura.
A iniciativa estabelece diretrizes e políticas voltadas à garantia dos direitos fundamentais das pessoas com TEA nos serviços públicos essenciais. Entre as medidas previstas, estão a criação de uma política de apoio pedagógico para alunos da rede estadual, a horizontalização do atendimento multiprofissional integrado à pessoa com autismo e sua família, além da capacitação contínua de profissionais das áreas de saúde, educação, segurança e assistência social.
O projeto também prevê que o governo estadual desenvolva estratégias para coletar informações sobre pessoas com TEA, a fim de subsidiar políticas públicas voltadas a elas e a seus responsáveis. Outro ponto destacado é o incentivo à inserção no mercado de trabalho, o treinamento de cuidadores e o fomento à participação ativa em atividades culturais e de lazer.
Para a autora da proposta, o código representa um marco na luta pela inclusão e pelo respeito à dignidade das pessoas com TEA.
“Este código representa um avanço significativo na busca pela inclusão e igualdade de oportunidades para indivíduos com TEA, estabelecendo diretrizes claras e específicas para proteger seus direitos fundamentais. Isso demonstra o nosso comprometimento em assegurar que as pessoas com TEA tenham acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, trabalho e demais áreas da vida social, de forma igualitária e respeitosa”, afirmou Cibele Moura.
A deputada ressaltou ainda que o projeto tem o papel de sensibilizar a sociedade sobre o transtorno, combater estigmas e promover a inclusão efetiva das pessoas com TEA.
Maceió, 10 de setembro de 2025
