A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (9) analisar a legalidade do tarifaço imposto pelo ex-presidente Donald Trump. O caso é considerado um teste relevante sobre os limites do poder presidencial na condução da política econômica e comercial do país.
A decisão dos magistrados atende a um recurso do Departamento de Justiça contra uma instância inferior, que havia considerado que Trump extrapolou sua autoridade ao aplicar tarifas baseadas em uma lei federal voltada para situações de emergência. A medida, segundo essa decisão anterior, foi usada de forma inadequada pelo governo republicano.
O tribunal marcou a tramitação em caráter acelerado, com a realização de argumentos orais prevista para a primeira semana de novembro. O processo envolve trilhões de dólares em tarifas alfandegárias que poderão impactar a economia norte-americana e as relações comerciais internacionais ao longo da próxima década.
Além do caso principal, os juízes também decidiram ouvir uma ação apresentada pela empresa de brinquedos Learning Resources, que questiona tarifas impostas diretamente ao seu setor.
Segundo a agência Reuters, a Corte de Apelações do Circuito Federal de Washington já havia considerado ilegais algumas tarifas recíprocas aplicadas em 2019 contra China, Canadá e México. A decisão atual da Suprema Corte, no entanto, não altera tarifas baseadas em outras legislações, como as que atingem importações de aço e alumínio.
Maceió, 10 de setembro de 2025
