Após mais de onze horas de julgamento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu último voto pela absolvição do deputado federal e ex-diretor-geral da ABIN, Alexandre Ramagem (PL-RJ), dos crimes de tentativa de abolição do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No mesmo julgamento, Fux também votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, de todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entretanto, o ministro formou maioria para a condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ambos foram absolvidos dos demais crimes. Sobre Mauro Cid, Fux explicou que, embora a tentativa de abolição do Estado Democrático seja configurada, o crime de golpe de Estado não se aplica, por não constituir infração penal, conforme estabelece o artigo 386.
O julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira (11) com o voto da ministra Cármen Lúcia, seguido pelo do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. A sequência dos votos definirá a configuração final das condenações e absolvições no caso, que envolve figuras centrais na suposta trama golpista de 8 de Janeiro.
Maceió, 11 de setembro de 2025
