O Ministério Público Federal (MPF), por meio da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), homologou o arquivamento do inquérito civil que investigava a Itaipu Binacional por supostas irregularidades em negociações do acordo entre Brasil e Paraguai durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A decisão, unânime, foi tomada em 21 de agosto de 2025, encerrando a apuração iniciada em 2021.
A investigação surgiu após denúncias de que lobistas teriam conduzido negociações paralelas, oferecendo vantagens a autoridades paraguaias em troca de benefícios comerciais. O caso chegou a ser associado a um inquérito policial que apurava crimes de corrupção ativa e tráfico de influência em transações comerciais internacionais, previstos no Código Penal.
No entanto, o relatório final da Polícia Federal concluiu que não havia provas que sustentassem as acusações. Segundo o MPF, não foi identificada oferta de vantagem a agentes estrangeiros, nem elementos que configurassem improbidade administrativa. Além disso, destacou-se que os supostos lobistas agiam como particulares, sem envolvimento de agentes públicos brasileiros.
A relatora do caso, procuradora Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, considerou ainda a antiguidade dos fatos, de 2019, e o esgotamento das diligências investigativas. Com isso, o colegiado decidiu pelo arquivamento definitivo, reforçando a diretriz de não prolongar procedimentos sem provas consistentes. A decisão afasta a responsabilidade da Itaipu Binacional e das autoridades citadas nas suspeitas.
Maceió, 16 de setembro de 2025
