Maceió, 22 de setembro de 2025

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Receita Federal vai notificar quem morar em imóveis sem contrato a partir de 2026

A Receita Federal anunciou que, a partir de janeiro de 2026, passará a cruzar informações para identificar irregularidades em declarações de Imposto de Renda. A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 2.275/2025 e atinge quem vive em imóveis de terceiros sem contrato formal ou sem declarar o pagamento de aluguel.
Segundo o órgão, contribuintes nessa situação poderão ser notificados e terão que comprovar a origem da moradia. A medida, no entanto, não implica cobrança automática de imposto para quem mora com pais ou familiares, mas pode exigir documentos que comprovem a isenção de despesas.
O objetivo é reforçar o controle sobre aluguéis não declarados e combater possíveis fraudes no Imposto de Renda. A Receita acredita que a iniciativa trará mais transparência ao sistema e evitará que rendimentos de locadores deixem de ser informados à fiscalização.

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