Associação Cultural de Travestis e Transexuais de Alagoas pode ser reconhecida como utilidade pública em Maceió

Durante a sessão desta quarta-feira (8), a Câmara de Vereadores de Maceió leu o Projeto de Lei nº 489/2025, de autoria da vereadora Teca Nelma (PT), que reconhece como de utilidade pública a Associação Cultural de Travestis e Transexuais de Alagoas (ACTTRANS). A proposta foi apresentada durante o prolongamento da ordem do dia.
Na justificativa, Teca Nelma destaca que o objetivo é reconhecer a relevante atuação da ACTTRANS na promoção da cidadania, da cultura, da inclusão social e da defesa dos direitos humanos em Maceió. Fundada em 15 de janeiro de 2021, a associação nasceu do Grupo Cultural Transhow, criado em 2014, responsável por promover visibilidade e combater o preconceito por meio da arte transformista.
A ACTTRANS é considerada a primeira associação cultural de travestis e transexuais do Brasil e tem se consolidado como referência estadual e nacional. Entre suas ações, estão o I Seminário Alagoano da Cultura Trans (2018), a contribuição para o Espaço Trans do Hospital Universitário de Alagoas e a participação em fóruns e conselhos nacionais como a ANTRA e o FONATRANS.
O projeto ainda precisa tramitar pelas comissões, ser discutido em plenário e aprovado pela maioria dos vereadores para que o título de utilidade pública seja concedido oficialmente.