O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou nesta quarta-feira (8) que votou por engano a favor da Medida Provisória (MP) que trata da tributação de investimentos financeiros. Apesar da confusão, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para retirar a proposta da pauta, o que deve levar à perda de validade da medida.
Nikolas justificou o erro dizendo que se confundiu durante a votação. “Fiz campanha contra o dia todo à MP 1303 e, cuidando da minha filha recém-nascida aqui, me confundi e votei errado. Acontece, mas graças a Deus [o projeto] foi retirado de pauta. Chega de impostos! Vence o Brasil”, escreveu o parlamentar em sua conta no X (antigo Twitter).
A MP havia sido editada pelo governo federal em 11 de junho, com o objetivo de ajustar o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto, aprovado na terça-feira (7) por uma comissão mista do Congresso por 13 votos a 12, precisava do aval dos plenários da Câmara e do Senado até esta quarta-feira para não caducar. O requerimento para sua retirada foi aprovado por 251 votos a 193, e a oposição comemorou a derrota do governo Lula (PT), entoando gritos de “Fora, ladrão. Imposto não” no plenário.
A versão final da MP previa uma alíquota de 17,5% do Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros e o aumento da taxa sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Também ampliava a CSLL para fintechs, de 9% para 15%, e criava um programa de repatriação de recursos de apostas online, com cobrança de 15% de imposto e 15% de multa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimava arrecadação de até R$ 5 bilhões com o programa e mais de R$ 17 bilhões no próximo ano com as novas medidas tributárias.
Maceió, 12 de novembro de 2025
