Governo de Alagoas destina crédito suplementares para o TCE e TJ de Alagoas, somando R$40 milhões

Durante a sessão desta quinta-feira (23), os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, dois projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a abrir créditos suplementares em favor do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) e do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Juntas, as propostas somam R$ 39,6 milhões em reforços orçamentários destinados à área de gestão de pessoas.
O Projeto de Lei nº 1731/2025 autoriza o crédito de R$ 24.605.822,00 para o TCE/AL, com recursos destinados ao programa de trabalho “Gestão de Pessoas” (PT 01.032.0004.2500). O valor será utilizado para cobrir despesas relacionadas à administração de pessoal e manutenção do quadro funcional do Tribunal de Contas.
Já o Projeto de Lei nº 1730/2025, também aprovado por unanimidade, autoriza o crédito suplementar de R$ 15.000.000,00 em favor do Tribunal de Justiça de Alagoas. O montante será aplicado no programa “Gestão de Pessoas” (PT 02.061.1010.5241 – Plano Orçamentário PRO 000896 – Poder Judiciário – 1º Grau), com recursos oriundos da fonte 500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.
Segundo o texto do governo, as medidas visam garantir a continuidade das atividades administrativas dos dois órgãos e assegurar o equilíbrio orçamentário das despesas de pessoal no exercício vigente.