STF forma maioria para permitir nomeação de parentes em cargos políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para autorizar a nomeação de parentes em cargos de natureza política, desde que seja comprovada a qualificação técnica e a idoneidade moral do indicado. A decisão inclui funções como ministros, secretários estaduais e municipais, e deve valer também para cargos em outros Poderes, como o Judiciário e o Ministério Público.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, apresentou a tese de que a proibição de nepotismo não se aplica a cargos políticos, desde que não haja fraude, inaptidão técnica ou nepotismo cruzado. “Não é uma carta de alforria para se nomear quem quer que seja”, destacou o ministro. Seguiram o relator os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
O único voto divergente até o momento foi o do ministro Flávio Dino, que se posicionou contra a medida. “Nós temos outras concentrações de poder. Hoje ninguém admite que o presidente da República nomeie seu filho ministro”, argumentou Dino. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia, o ministro Gilmar Mendes e o presidente do STF, Edson Fachin.
O julgamento tem repercussão geral, o que significa que a decisão valerá para todos os casos semelhantes no país. A discussão teve origem em uma lei da cidade de Tupã, em São Paulo, que autorizava a nomeação de parentes para cargos municipais. O julgamento deve ser concluído na próxima semana.