O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) manteve a decisão que obriga a empresa Teltex Tecnologia S/A a retirar totens de segurança instalados em diversas cidades do país, incluindo Maceió (AL), por violação de patente pertencente à Helper Tecnologia de Segurança S/A. A decisão foi proferida pela 4ª Câmara Cível, sob relatoria do desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, no julgamento do Agravo de Instrumento.
O processo trata de suposta cópia indevida de totens eletrônicos de monitoramento, conhecidos como “Kule360”, cuja patente e desenho industrial estão registrados em nome da Helper. A Justiça determinou que a Teltex se abstenha de produzir, vender ou instalar os equipamentos e proceda à remoção dos totens instalados em Paranaguá (PR), Cajamar (SP), Louveira (SP) e Maceió (AL), sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Em sua decisão, o relator destacou que a alegação de interesse público na manutenção dos equipamentos, usados em programas de segurança, não pode justificar a violação de direitos de propriedade industrial. Segundo o magistrado, “o Poder Público dispõe de alternativas contratuais lícitas” para garantir a segurança sem ferir a legislação de patentes.
O Agora Alagoas entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública de Alagoas que não respondeu até o momento do fechamento desta matéria. Em Alagoas, os totens estão presente na orla da Ponta Verde (Marco dos Corais), Pajuçara (Praça Multieventos), Jatiúca (Corredor Vera Arruda), os equipamentos de sete metros de altura nas regiões do calçadão do Centro de Maceió, na Feirinha do Tabuleiro do Martins, no viaduto União e Força do Jacintinho e nas proximidades do Parque Shopping Maceió, em Cruz das Almas, e do Shopping Pátio Maceió, no bairro da Cidade Universitária. Além do totem na Mangabeiras, em frente ao shopping.
Maceió, 4 de novembro de 2025
