O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quinta-feira (13) um pedido da empresária Jullyene Lins, ex-esposa do deputado Arthur Lira, para interromper um processo que ela responde na Justiça de Alagoas. A ação, que tramita na 6ª Vara Criminal de Maceió, trata de uma acusação de calúnia apresentada por Lira.
A defesa de Jullyene havia solicitado uma liminar para suspender o andamento do caso e, ao final da analise do habeas corpus, a declaração de extinção da punibilidade da cliente. O pedido, porém, não avançou.
O processo foi movido por Arthur Lira após Jullyene afirmar que o parlamentar teria apresentado documentos falsos em um processo relacionado à separação do casal — acusações que ela sustenta poder comprovar. No habeas corpus enviado ao STF, Jullyene argumentou que, por essa razão, não poderia ser alvo de ação por calúnia.
O recurso, que tramita sob sigilo, foi considerado inviável por Fachin, que negou seguimento ao pedido.
A decisão se aplica a casos com falhas formais ou entendimento de que o instrumento jurídico utilizado não é cabível. Apesar da negativa, Jullyene Lins ainda pode recorrer.
Maceió, 17 de novembro de 2025
