Câmara Municipal promulga lei de Kelmann Vieira que cria campanha de proteção aos idosos contra golpes na internet

A Câmara Municipal de Maceió promulgou nesta segunda-feira (17) a lei de autoria do vereador Kelmann Vieira que institui, no âmbito do município, a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra a Violência Financeira no Comércio Eletrônico e na Internet. A nova legislação tem como objetivo enfrentar o avanço de golpes virtuais que têm atingido, de forma crescente, a população idosa.
A campanha ocorrerá anualmente a partir de 1º de outubro, data em que se celebra o Dia Internacional da Pessoa Idosa, e terá duração de duas semanas. De acordo com o texto promulgado, as ações serão divididas em duas frentes principais: educativa e preventiva.
Na frente educativa, os idosos receberão orientações sobre os riscos relacionados à navegação na internet e à compra de produtos, bens e serviços de forma online. Já na frente preventiva, o foco recai sobre métodos para evitar a violência financeira — incluindo golpes, fraudes e tentativas de acesso indevido a dados pessoais — além de instruções sobre segurança digital. Os materiais utilizados deverão ser objetivos, claros e adequados ao público acima de 60 anos.
As ações serão realizadas em locais e canais de comunicação utilizados com frequência pelos idosos, ampliando o alcance da iniciativa. A lei também determina que a execução das ações ficará a cargo do Executivo Municipal, com recursos previstos nas dotações orçamentárias de cada exercício.
Em sua justificativa, o vereador Kelmann ressalta que a população idosa torna-se alvo preferencial de golpistas, especialmente diante da expansão do uso de tecnologia e da maior exposição ao ambiente digital. “A proposta busca garantir mais segurança, inclusão e autonomia a esse público, estando alinhada ao Estatuto do Idoso e ao artigo 230 da Constituição Federal, que prevê proteção e assistência às pessoas idosas”, disse o vereador.
Com a promulgação, a nova lei passa a vigorar imediatamente, fortalecendo as políticas municipais de prevenção e enfrentamento aos crimes virtuais contra idosos em Maceió.