Lula critica mudanças no PL Antifacção e diz que texto aprovado pela Câmara ‘favorece quem quer escapar da lei’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (19) o projeto de combate ao crime organizado aprovado pela Câmara dos Deputados na terça (18). Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que o texto, alterado pelos parlamentares, “favorece quem quer escapar da lei”. A proposta foi aprovada por 370 votos a 110 e teve o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator.
Enviado pelo governo em outubro, o chamado PL Antifacção passou por cinco modificações antes de ser aprovado e ganhou o nome de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. O texto amplia poderes de investigação, cria novos crimes e estabelece regras específicas para líderes de facções, mas, segundo Lula, as mudanças feitas pelos deputados “enfraquecem o combate ao crime” e provocam insegurança jurídica.
Lula pediu que o Senado conduza a análise com “diálogo e responsabilidade”, para garantir que o país tenha instrumentos eficazes no enfrentamento às organizações criminosas. Ele destacou que pontos centrais do projeto original foram alterados, comprometendo a efetividade pretendida pelo governo.
O presidente reforçou ainda seu compromisso com uma agenda legislativa que fortaleça a Polícia Federal, estimule maior integração entre as forças de segurança e amplie a capacidade de inteligência no combate ao crime organizado.