A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) inscreveu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União após receber da Câmara o processo que registrou faltas não justificadas em março de 2025. O débito, de R$ 13.941,40, refere-se a ausências ocorridas antes do pedido de licença apresentado pelo parlamentar em 20 de março, que se estendeu até julho. A Câmara informou que as faltas foram registradas regularmente.
A PGFN afirmou que o deputado foi notificado para pagar os valores “líquidos e certos”, conforme norma vigente, e determinou a formalização da dívida no sistema interno, habilitando medidas como protesto, execução fiscal ou negociação. O salário de Eduardo Bolsonaro segue bloqueado por decisão do STF e depositado em juízo, evitando novas pendências financeiras.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, supostamente para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta semana, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia da PGR e tornou o deputado réu por coação. O relator Alexandre de Moraes citou ações junto a autoridades americanas, como lobby por sanções econômicas ao Brasil e suspensão de vistos de ministros, como indícios da atuação do parlamentar.
Maceió, 19 de novembro de 2025
