Na manhã desta quinta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), por decisão da juíza da 12ª Zona Eleitoral, Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante, cassou o mandato do prefeito de Passo de Camaragibe, Elisson Santos (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. Segundo a magistrada, houve uso indevido da máquina pública para favorecer uma candidatura, com desvirtuamento de atos de gestão que deveriam servir exclusivamente ao interesse coletivo.
Uma testemunha, professora efetiva e dirigente sindical, relatou contratações acima do necessário, sobretudo na Secretaria de Educação. Segundo levantamento informal do sindicato, cerca de 70% dos vínculos na pasta seriam temporários. Ela também afirmou que a secretária de Educação, esposa do prefeito, teria conduzido pessoalmente as admissões, que cresceram durante o período eleitoral. Embora sem dados numéricos formais, o relato encontra respaldo parcial nos extratos bancários, que mostram aumento de pagamentos nas rubricas de custeio da educação.
A análise dos relatórios mensais revelou ainda que as funções gratificadas praticamente dobraram entre abril e julho de 2024, subindo de R$ 180 mil para R$ 350 mil. Os contratos temporários também cresceram mais de 35% no segundo trimestre, coincidindo com o início das articulações eleitorais. Nenhum desses acréscimos foi acompanhado de justificativas legais ou de ato administrativo que demonstrasse situação excepcional de interesse público, como determina o art. 37, IX, da Constituição Federal.
Na decisão, o TRE destacou que os investigados não apresentaram as justificativas exigidas por lei para contratações temporárias. Não foram anexados decretos, portarias, processos administrativos, estudos técnicos ou pareceres que comprovassem necessidade emergencial, falta de pessoal efetivo ou qualquer motivação legítima para as admissões feitas em 2024.
Maceió, 27 de novembro de 2025
