O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste mês de dezembro que a Polícia Federal (PF) investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”. A medida foi determinada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao Supremo um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que é relator da ação que trata da transparência na aplicação de recursos oriundos de emendas.
De acordo com a CGU, foram encontradas novas irregularidades nas emendas enviadas para 20 municípios que mais receberam repasses em 2024. O valor total das emendas é de R$ 72,3 milhões. No âmbito alagoano, a determinação chegou através de uma resolução normativa que destaca as normas para assegurar a transparÊncia, rastreabilidade e conformidade com a Constituição Federal.
“Parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, disse Dino.
Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que a CGU deverá apresentar um plano de auditoria de emendas para o ano de 2026.O plano deverá conter o mapeamento das cinco regiões do país e identificar despesas em áreas críticas na ocorrência de desvios, como saúde e asfaltamento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Maceió, 29 de dezembro de 2025
