O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que institui a castração química como pena para pessoas condenadas por pedofili4. A medida é direcionada a crimes com condenação definitiva, sem possibilidade de recurso.
O texto também estabelece a criação de um cadastro nacional organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse banco de dados, estarão disponíveis informações como fotografias e registros detalhados dos condenados por crimes de pedofilia.
O projeto agora segue para apreciação no Senado. Se aprovado, a nova legislação marcará um endurecimento das punições para esses crimes, incluindo a possibilidade de tratamento químico obrigatório para inibir comportamentos criminosos.