A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas durante a educação básica, abrangendo desde o ensino infantil até o ensino médio. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso para sua revisão.
O projeto restringe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis durante as aulas, intervalos e recreios, mas permite exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão e razões médicas. Além disso, crianças até dez anos poderão portar celulares, e situações de emergência ou necessidade também estão entre as exceções.
O deputado Renan Ferreirinha (PSD), relator da proposta, foi fundamental para a aprovação do projeto. Ele também é secretário de Educação do Rio de Janeiro, onde uma medida semelhante já foi implementada.
