O líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante, iniciou nesta segunda-feira (11) a coleta de assinaturas para apresentar uma PEC que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta surgiu após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de suspender a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, que poderia reduzir penas relacionadas aos processos do caso.A ideia do parlamentar é incluir na Constituição o perdão para pessoas condenadas de forma direta ou indireta pelos atos antidemocráticos. Integrantes da oposição avaliam que transformar a anistia em norma constitucional poderia dificultar contestações judiciais contra decisões aprovadas pelo Congresso Nacional. Segundo o texto divulgado, a medida também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.Apesar da articulação, a proposta ainda não começou a tramitar oficialmente. Para isso, precisa reunir ao menos 171 assinaturas de deputados federais. Sóstenes afirmou acreditar que alcançará o número necessário em até 15 dias e disse que pretende intensificar as negociações para levar o tema à pauta do Congresso ainda em 2026.
Maceió, 12 de maio de 2026
