“PERDEU, MANÉ!”
Pedido foi apresentado ao STF após Congresso derrubar veto a projeto sobre dosimetria penal
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução da pena e a progressão de regime com base nas novas regras de dosimetria penal aprovadas pelo Congresso Nacional.Condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, Débora pode ter a pena reduzida entre um e dois terços, segundo os advogados. O pedido se baseia na nova legislação, que flexibiliza critérios de cálculo de pena e amplia possibilidades de progressão de regime, podendo beneficiar condenados sem papel de liderança ou financiamento nos atos.A solicitação ocorre após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, o que permite a aplicação imediata das novas regras. A defesa também pediu a progressão para o regime semiaberto, argumentando que a condenada está próxima de cumprir o tempo necessário. O caso segue sob análise do STF, e a decisão final dependerá do entendimento da Justiça.
