Nova lei
A proposta determina o uso de expressões equivalentes sempre que houver referência a crianças ou adolescentes.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que prevê a substituição do termo “menor” no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta determina o uso de expressões equivalentes sempre que houver referência a crianças ou adolescentes.A relatora do texto, Laura Carneiro, defendeu a medida ao afirmar que a mudança é necessária para combater estigmas históricos. Segundo ela, o termo carrega uma associação com criminalização e preconceito contra jovens no país.De acordo com a parlamentar, a expressão é herança do antigo Código de Menores, já revogado, que adotava uma abordagem punitiva para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A proposta busca atualizar a linguagem e adequá-la a uma perspectiva mais protetiva.O projeto, de autoria da deputada Ana Paula Lima, também se baseia em campanhas como a #NãoÉMenor. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e, para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
