O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas publicou uma nova portaria que impede a renovação da licença de veículos escolares com mais de 15 anos de fabricação no estado. A medida, divulgada nesta sexta-feira (22), afeta ônibus, micro-ônibus e vans utilizados no transporte de estudantes, que deixarão de receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) caso ultrapassem esse limite.Segundo o Detran-AL, a decisão atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas e busca aumentar a segurança no transporte de crianças e adolescentes. Além da idade máxima da frota, a renovação do licenciamento também passará a exigir a comprovação das inspeções veiculares semestrais obrigatórias e a validade do alvará municipal. O diretor-presidente do órgão, Marco Fireman, afirmou que a iniciativa pretende ampliar a fiscalização e reduzir riscos causados por falhas mecânicas em veículos antigos.Com a nova regulamentação, a autorização para o transporte escolar dependerá do cumprimento de três critérios: inspeção veicular em dia, alvará municipal válido e veículos com até 15 anos de uso. O Detran informou ainda que municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito poderão criar regras próprias, desde que respeitem a legislação vigente. O órgão também anunciou uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para compartilhar dados sobre veículos apresentados em licitações municipais de transporte escolar.
Maceió, 23 de maio de 2026
