A mobilização no Congresso Nacional para derrubar o veto relacionado à dosimetria das penas ganhou intensidade nos últimos dias, mas enfrenta resistência devido a um ponto sensível: a possibilidade de redução no tempo de cumprimento de pena para crimes considerados graves. O debate tem gerado preocupação entre parlamentares e especialistas.De acordo com um estudo técnico da Câmara dos Deputados, delitos como homicídio qualificado, estupro, latrocínio e tráfico de drogas poderiam ter o tempo mínimo para progressão de regime reduzido de 70% para 40% da pena no caso de réus primários. Já em casos de feminicídio, o percentual cairia de 75% para 55%, enquanto crimes ligados a organizações criminosas poderiam passar de 75% para 50%.O levantamento também aponta que, dependendo da situação, as mudanças podem resultar em diminuições de até 30% no tempo exigido para progressão de regime. Além disso, o projeto prevê regras mais brandas para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023, especialmente para aqueles sem papel de liderança, permitindo que infrações sejam tratadas de forma conjunta, o que pode levar à redução das penas aplicadas.
Maceió, 16 de abril de 2026
