Violação da honra
Proposta prevê pena de detenção e multa para quem realiza o registro e quem compartilha
O Senado Federal aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei nº 1.242/2026, que torna crime fotografar, filmar ou divulgar imagens de cadáveres e vítimas de acidentes ou crimes sem autorização. A proposta prevê pena de detenção e multa tanto para quem realiza o registro quanto para quem compartilha o conteúdo posteriormente, com o objetivo de proteger a dignidade e a privacidade das vítimas e de seus familiares.O texto altera o Código Civil para proibir a captura e a divulgação de imagens consideradas sensíveis, especialmente quando houver finalidade comercial ou quando a exposição representar violação à honra da pessoa retratada. A medida busca coibir a circulação desse tipo de material, prática recorrente em redes sociais e aplicativos de mensagens após acidentes e ocorrências policiais.A votação foi antecipada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permitindo que o projeto fosse analisado um dia antes do previsto. Durante a apreciação em plenário, os senadores aprovaram mudanças no texto original, o que exige que a proposta retorne à Câmara dos Deputados para uma nova análise antes de seguir para eventual sanção presidencial.Se aprovado definitivamente, o projeto criará um novo mecanismo legal para responsabilizar tanto quem registra quanto quem divulga imagens de vítimas sem autorização, reforçando a proteção à imagem e à dignidade das pessoas em situações de extrema vulnerabilidade.
