O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar a ação que pede a anulação da votação do plenário do Senado Federal que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à Corte. O processo foi distribuído nesta terça-feira (5) e questiona a legalidade do procedimento adotado pelos senadores.A ação foi protocolada pela Associação Civitas para Cidadania e Cultura, que argumenta que a votação não poderia ter ocorrido de forma secreta. Segundo a entidade, o resultado teria sido “vazado” antes mesmo da apuração oficial, o que levantaria dúvidas sobre a integridade do processo. No pedido, a associação solicita que o Senado realize uma nova votação, desta vez com voto aberto e nominal, garantindo transparência e verificabilidade.Apesar das críticas ao rito, a organização afirma que não contesta o mérito da decisão parlamentar, mas sim a validade constitucional do ato. “O que se impugna é a própria validade constitucional do ato, diante da ruptura dos pressupostos mínimos que legitimam qualquer processo decisório no Estado Democrático de Direito”, sustenta a ação.Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, Messias acabou rejeitado por 42 votos contrários e 34 favoráveis. A indicação enfrentou resistência no Senado, inclusive por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que preferia o nome de Rodrigo Pacheco. Nos bastidores, também pesaram desconfortos políticos e episódios como o vazamento de um encontro entre Messias e Alcolumbre na residência do ministro Cristiano Zanin, o que ampliou as tensões antes da votação.
Maceió, 5 de maio de 2026
