Lei Maria da Penha
Na decisão, magistrado destacou que perseguição não tinha motivação pessoal direta contra a gestante
A Justiça de Alagoas concedeu medida protetiva, em caráter de urgência, a uma mulher grávida que denunciou estar sendo alvo de perseguição e ataques virtuais praticados pela ex-namorada de seu atual companheiro. A decisão foi assinada pelo juiz plantonista Felipe Pacheco Cavalcante, da 3ª Circunscrição do Judiciário alagoano, no último sábado (23).De acordo com o relato apresentado no processo, a vítima, que está no terceiro trimestre da gestação, vinha recebendo mensagens ofensivas e ameaças relacionadas à divulgação de supostas provas de infidelidade. Segundo a denúncia, o objetivo das investidas seria provocar abalo emocional e atingir indiretamente o homem envolvido na relação.Na decisão, o magistrado destacou que a perseguição não tinha motivação pessoal direta contra a gestante, mas estava ligada ao vínculo dela com o ex-companheiro da autora das mensagens. Para o juiz, a situação configura violência psicológica de gênero, uma vez que a mulher teria sido usada como instrumento de vingança e não reconhecida em sua individualidade.O entendimento judicial também reforça a aplicação ampliada da Lei Maria da Penha. Conforme a decisão, a legislação não se restringe apenas a casos envolvendo convivência ou casamento, mas alcança mulheres submetidas a perseguição, controle ou violência motivada por questões de gênero, mesmo em relações indiretas ou decorrentes de vínculos afetivos anteriores.
