Maceió, 22 de abril de 2026

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Justiça determina internação compulsória de acumulador e limpeza de imóvel em Delmiro Gouveia

O Ministério Público de Alagoas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, obteve decisão judicial que determinou a internação compulsória de um morador do município identificado como acumulador, além da limpeza imediata do imóvel onde ele vivia em condições insalubres. A Justiça acolheu integralmente o pedido do promotor Dênis Guimarães e estabeleceu prazo de 48 horas para que o município providenciasse o traslado do paciente e a higienização do local.De acordo com o Ministério Público, o homem vivia em situação extrema de vulnerabilidade, cercado por grande quantidade de lixo, presença de insetos e risco sanitário para vizinhos. O promotor destacou que o morador apresentava problemas psíquicos, recusava tratamento e não contava com apoio familiar, o que agravou o quadro de saúde. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) informou que o paciente estava cadastrado desde 2023, mas não aderiu ao acompanhamento terapêutico, com atendimentos apenas em momentos de crise.A decisão judicial determinou a busca e apreensão do paciente, com apoio policial se necessário, e a internação temporária no Hospital Psiquiátrico Portugal Ramalho, em Maceió, até estabilização clínica. Também foi autorizada a entrada forçada no imóvel para limpeza completa e dedetização, com retirada do material acumulado. O município deverá cumprir a medida sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 20 mil.

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