Segurança
Objetivo é ampliar discussão sobre mecanismos de acolhimento
A deputada federal Delegada Ione (PL-MG) apresentou um requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para discutir medidas de proteção a vítimas de crimes sexuais e o fortalecimento da Lei Mariana Ferrer. A proposta prevê a realização de uma audiência pública voltada ao debate da Carta de Prerrogativas das Vítimas, elaborada no âmbito do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (INTERVID).Segundo a parlamentar, o objetivo é ampliar a discussão sobre mecanismos de acolhimento e garantir maior segurança jurídica no atendimento às vítimas. O debate também deve abordar o Projeto de Lei 6482/2025, de autoria da deputada, que propõe novos protocolos de proteção e atendimento para vítimas de violência sexual.Entre as medidas previstas no projeto estão protocolos de acolhimento, proteção no ambiente digital, ampliação do acesso à informação e maior participação das vítimas nos procedimentos legais. O texto ainda prevê a proibição do uso de imagens manipuladas em processos judiciais. De acordo com Delegada Ione, a proposta foi construída com base nas diretrizes da Carta de Prerrogativas das Vítimas e contou com contribuições técnicas coordenadas por Mariana Borges Ferrer Ferreira.Ao defender a audiência, a deputada afirmou que a iniciativa busca reforçar os avanços da Lei Mariana Ferrer, sancionada em 2021 para combater a revitimização de vítimas e testemunhas. Entre os nomes sugeridos para o debate estão autoridades do Judiciário, representantes institucionais, Mariana Ferrer e Maria da Penha.
