O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (6) o Projeto de Lei 3066/2025, que endurece as punições para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. A nova legislação atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e amplia as medidas de combate a crimes praticados no ambiente digital, inclusive com uso de inteligência artificial.A lei passa a criminalizar a simulação da participação de crianças em conteúdos de natureza sexual por meio de montagem, adulteração ou deepfake. A definição de violência sexual também foi ampliada para alcançar conteúdos de conotação sexual mesmo sem exposição dos órgãos genitais. As punições podem atingir quem acessa, visualiza, produz ou hospeda esse material, além de aumentar penas para crimes considerados mais graves.Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que pretende ingressar com uma ação civil pública contra o Discord, pedindo a responsabilização da plataforma e sua retirada do Brasil. A medida ocorre após a Operação Lívia, que investigou redes digitais envolvidas em crimes contra mulheres e meninas. A primeira-dama Janja também defendeu o banimento da plataforma: “A gente precisa atuar junto com o Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar”.O Ministério da Justiça acusa Discord e Telegram de descumprirem regras previstas no ECA Digital e em decretos que ampliaram as responsabilidades das plataformas. No caso do Discord, a pasta aponta falhas na verificação de idade e na remoção de transmissões consideradas criminosas. O Telegram é acusado de não impedir a circulação de conteúdos criminosos em grupos abertos.Os casos foram encaminhados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deverá apurar possíveis falhas sistêmicas. Entre as penalidades previstas estão multas de até R$ 50 milhões, suspensão temporária das atividades e, em último caso, o banimento das plataformas no país. Discord e Telegram foram procurados para manifestação.
Maceió, 6 de agosto de 2026
