O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e latrocínio, embora tenha vetado alguns pontos do texto. A legislação também passa a incluir punições mais severas para crimes digitais, como golpes online, fraudes bancárias e furtos de celulares e animais de estimação.Entre as alterações, o furto passa a ter pena de um a seis anos, podendo chegar a oito em casos específicos, como o roubo de cabos e materiais ligados a serviços essenciais. Já o roubo teve a pena-base elevada para seis a dez anos, com agravantes quando há uso de arma de fogo ou subtração de dispositivos eletrônicos. No caso de latrocínio, a punição pode alcançar até 30 anos de prisão, enquanto a receptação também teve aumento, podendo chegar a seis anos.O presidente vetou o trecho que ampliava a pena para roubo qualificado com lesão grave, que passaria de 7 a 18 anos para 16 a 24 anos. Segundo o governo, a mudança criaria desequilíbrio na legislação ao superar a pena mínima de homicídio qualificado. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
Maceió, 6 de maio de 2026
