Caso no Supremo
Ministro concluiu a fase de instrução do processo e deixou decisão nas mãos da Primeira Turma do Supremo
O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento a ação penal que tem como réu Eduardo Bolsonaro. Agora, caberá ao presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, definir a data em que o colegiado analisará o caso. A denúncia aponta suposta coação no curso do processo por parte do ex-parlamentar.Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria atuado nos Estados Unidos para buscar medidas contra autoridades brasileiras, incluindo sanções, restrições de vistos e outras ações internacionais. Para o procurador-geral Paulo Gonet, o réu utilizou sua influência política como forma de pressionar instituições brasileiras. “O poder de influência ostentado e exercido por ele serviu como instrumento de pressão institucional, ultrapassando qualquer limite razoável de crítica política”, argumentou Gonet nas alegações finais.A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União, contestou a acusação e afirmou que Eduardo Bolsonaro está sendo processado por uma autoridade que seria diretamente citada no caso. “Ninguém pode ser juiz em causa própria”, sustentou a DPU. Os advogados também alegaram irregularidades processuais e defenderam que o ex-deputado não possuía poder para determinar decisões de governos estrangeiros, o que afastaria a caracterização do crime apontado pela acusação.
