Nesta segunda-feira (09), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou de forma favorável a condenção de nove anos, um mês e cinco dias de prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O político é acusado de atentado ao exercício pleno dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
Segundo a decisão, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, com um ano, cinco meses e 15 dias de detenção e os outros sete anos, sete meses e 20 dias em sistema de reclusão. Moraes ainda sugeriu o pagamento de 120 dias-multa por danos morais coletivos, com valor diário estimado em cinco salários mínimos, levando ao total a aproximadamente R$ 200 mil.
A denúncia contra Jefferson foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês de junho de 2022. Através do relatório, foram mostradas entrevistas nas quais o ex-deputado incitou a invasão ao Senado Federal e agressão contra senadores, além de incentivo a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento está ocorrendo em um plenário virtual, com Moraes como relator. A decisão final deverá ser dada até sexta-feira (13).