A nova derrota sofrida pelo governo Lula no Congresso pode beneficiar pessoalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a derrubada do veto presidencial ao chamado “PL da Dosimetria”, concluída nesta quinta-feira (30), o Congresso alterou as regras de cálculo de penas para crimes ligados aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Mas a medida também abre caminho para uma eventual redução da pena de Bolsonaro e de outros condenados que articularam a tentativa de golpe de estado, segundo condenação do Supremo Tribunal Federal.Hoje em prisão domiciliar por razões de saúde, Bolsonaro segue formalmente em regime fechado. Pelas regras anteriores, a progressão para o semiaberto só ocorreria por volta de 2033, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O texto cujo veto foi derrubado nesta quinta impede a soma de penas de crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Portanto, passa a prevalecer a punição do crime mais grave, com acréscimo que varia de um sexto até a metade. Além disso, a lei prevê redução de um a dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que não haja financiamento ou liderança.O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), um dos articuladores da derrubada do veto, afirmou que a mudança deve ter efeito imediato sobre os condenados pelos atos. Segundo ele, a nova regra também impacta diretamente o caso do ex-presidente. Apesar disso, a eventual redução não será automática. Caberá ao Supremo Tribunal Federal reavaliar as penas caso a caso, mediante provocação da defesa, do Ministério Público ou de ministros relatores.
Maceió, 1 de maio de 2026
