Multa de R$1 milhão: Câmara de SP aprova veto a crianças na Parada LGBT

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (20), um projeto de lei que proíbe a presença de crianças e adolescentes em eventos que façam referência à comunidade LGBTQIA+, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+ da capital paulista, mesmo quando acompanhados pelos pais ou responsáveis. A proposta ainda precisará passar por nova análise no plenário antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes.O texto é de autoria do vereador Rubinho Nunes e também prevê que eventos ligados ao público LGBTQIA+ sejam realizados apenas em locais fechados, com controle de acesso e sem ocupação de vias públicas. A proposta recebeu críticas de ativistas e entidades de direitos humanos, que consideram a medida discriminatória e inconstitucional.Dos 55 vereadores da Casa, apenas 10 votaram contra o projeto. Entre eles estavam parlamentares do PT, PSol e PSB. Os defensores da proposta afirmam que a intenção é proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados para menores de idade.O projeto ainda estabelece classificação indicativa de 18 anos para eventos da comunidade LGBTQIAPN+ e prevê multas elevadas para casos de descumprimento. As penalidades variam de R$ 100 mil a R$ 1 milhão, dependendo do porte do evento e da quantidade de participantes, sejam presenciais ou virtuais.