Na última sexta-feira (20), uma comissão na Assembleia da República Portuguesa aprovou uma alteração na legislação que volta a permitir que turistas brasileiros solicitem residência no país após entrarem legalmente. Agora, a mudança aguarda sanção presidencial.
Segundo a imprensa local, a alteração refere-se ao artigo 75 da Lei 23 de 2007 de Portugal, regulamentando uma possibilidade que já estava aberta desde 2022, quando a Lei dos Estrangeiros do país foi atualizada. Além de brasileiros, nascidos em Timor-Leste, país do Sudeste Asiático, também passarão a ter esse direito.
Para a solicitação, o único requisito obrigatório é ter o passaporte carimbado ao chegar no país, algo impossível caso o turista tenha vindo de outro país da União Europeia. Todos os estrangeiros dos países que compõem a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão autorizados a fazer esta requisição.
