Projeto eleva multa da Lei Seca a R$ 29 mil e prevê suspensão da CNH por até 10 anos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool, especialmente em casos de acidentes com morte ou invalidez permanente. A proposta prevê sanções mais severas, com impacto direto no bolso e no direito de dirigir.Pelo texto, em caso de acidente com morte, a multa pode ser multiplicada por 100 vezes, chegando a R$29.347 com base no valor atual de infração gravíssima. Além disso, o motorista poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por até 10 anos. Já em situações com invalidez permanente, a multa seria multiplicada por 50 vezes, com suspensão do direito de dirigir por cinco anos.O projeto também determina que o condutor arque com todas as despesas médicas da vítima e pague indenização adicional. Nos casos de morte, o valor pode chegar a até 10 vezes a multa por infração gravíssima, ampliando o impacto financeiro das penalidades.De autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, o texto aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.Na justificativa, o autor argumenta que o número de mortes no trânsito no Brasil é elevado e, muitas vezes, tratado com naturalidade, defendendo a necessidade de punições mais rigorosas para coibir a prática.