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Senado aprova exame toxicológico obrigatório para a primeira habilitação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais de todas as categorias e para as pessoas que estão tirando a primeira habilitação.

O projeto também determina a obrigatoriedade do exame para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas profissionais, como taxistas e motoristas de veículos particulares. A previsão é de que os exames sejam realizados nas mesmas clínicas que realizam os exames psicotécnicos.

Além disso, a proposta exige que empresas de aplicativos solicitem o exame toxicológico de seus motoristas cadastrados, sendo o custo do exame de responsabilidade do próprio condutor. O texto, que foi alterado pelos senadores, agora retorna à Câmara dos Deputados para análise.

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