O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. A decisão também estabelece o pagamento de R$ 200 mil em danos morais coletivos.
Por sete votos a quatro, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Acompanharam o relator os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e o presidente Luís Roberto Barroso. Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, mas sugeriram uma pena menor. Nunes Marques defendeu uma punição de dois anos e 11 meses, enquanto André Mendonça considerou que Jefferson não deveria ser julgado pelo STF por não possuir foro privilegiado.
A condenação ocorre no âmbito de ações relacionadas a ataques ao Judiciário e outros discursos considerados ofensivos ou ilícitos cometidos por Jefferson nos últimos anos.