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STF retoma julgamento sobre a regulação das redes sociais

O Supremo Tribunal Federal deverá retomar, esta semana, o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos criminosos. Centro de atenção de várias esferas políticas, a discussão é considerada crucial para o futuro da internet no Brasil.

Em trâmite desde novembro, o julgamento analisa duas ações sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da “responsabilização por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros”.

Na última sessão, na semana passada, o ministro Dias Toffoli votou pela derrubada de um artigo do Marco Civil da Internet, afirmando que as plataformas devem agir mediante notificação extrajudicial.

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