O vereador de Maceió e presidente da Comissão de Segurança Pública, Delegado Thiago Prado vistoriou os barracos instalados por pessoas em situação de rua na Praia da Avenida. O vereador destacou que é preciso que a Prefeitura de Maceió realize uma ação semelhante ao que foi feito na Praça Sinimbu.
“Precisamos junto com a Prefeitura de Maceió remover os barracos que estão inseridos no nosso cartão postal que é a nossa orla marítima. Estamos acionando a Secretaria de Assistência Social, a Alurb, entre outros órgãos envolvidos para que a gente possa fazer uma operação semelhante ao que foi feito na Praça Sinimbu, e assim possamos, urgentemente remover esses barracos, tirar essas pessoas daqui, encaminhá-las para abrigos ou aluguel social para preservar a nossa cidade”, destacou o vereador.
Thiago Prado protocolou um projeto de lei que regulamenta a remoção de estruturas e objetos instalados em espaços públicos por pessoas em situação de rua na capital alagoana.
A proposta visa garantir que essas ações sejam realizadas com respeito aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, pelo marco legal da política de assistência social e pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976 do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o texto do projeto, a remoção deverá ser precedida por uma avaliação técnica realizada por equipe multidisciplinar da administração pública. Além disso, a ação deverá ser comunicada com, no mínimo, 48 horas de antecedência, informando data, hora e local da atividade de zeladoria urbana. Essa medida visa permitir que os ocupantes do espaço tenham tempo hábil para recolher seus pertences, evitando conflitos e garantindo a limpeza adequada da área.
Maceió, 9 de agosto de 2025
