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Tornozeleiras e botão do pânico: novas propostas na lei Maria da Penha

Nesta terça-feira (10), a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1.781/2022) que permite ao juiz determinar o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor em casos de violência doméstica contra a mulher. A proposta, que recebeu parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto propõe alterações na Lei Maria da Penha para permitir o uso de tornozeleiras eletrônicas desde o início do processo, e não apenas como alternativa à prisão por descumprimento de medidas protetivas. Também prevê o uso do botão do pânico, dispositivo que alerta a vítima sobre a aproximação do agressor, como medida adicional de proteção.

De acordo com o senador Petecão, a proposta busca aumentar a segurança das vítimas, especialmente diante do frequente desrespeito ao distanciamento mínimo por parte dos agressores. Além disso, o monitoramento eletrônico é apontado como uma solução econômica e eficiente para superar as limitações orçamentárias e de fiscalização enfrentadas pelos estados.

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