Tribunais pagaram mais de R$ 722 milhões em penduricalhos após novas regras do STF

Os tribunais de Justiça estaduais desembolsaram pelo menos R$ 722,8 milhões em verbas extras para juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano, mesmo após a entrada em vigor das regras do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiram o pagamento dos chamados “penduricalhos”. Os dados constam de levantamento da CNN com base nas informações do Portal de Remuneração da Magistratura, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Os pagamentos referem-se aos dois primeiros meses de vigência dos novos parâmetros fixados pelo STF, que passaram a produzir efeitos nas remunerações pagas a partir de maio. Nesse período, direitos pessoais, indenizações e verbas eventuais somaram R$ 722.865.865,40. Em maio, 23 tribunais informaram gastos de R$ 479,9 milhões, enquanto, em junho, 15 cortes registraram R$ 242,9 milhões em pagamentos adicionais.Entre os tribunais, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liderou os gastos em maio, com R$ 184,4 milhões em verbas extras. Como a corte ainda não havia divulgado os dados de junho, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aparece com o maior volume acumulado entre os que já disponibilizaram informações dos dois meses, totalizando R$ 110,6 milhões.Na sequência do ranking aparecem o Tribunal de Justiça do Paraná (R$ 62,4 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 61,5 milhões), Bahia (R$ 40,6 milhões), Pernambuco (R$ 40,4 milhões), Goiás (R$ 30,6 milhões), Maranhão (R$ 29,3 milhões), Pará (R$ 25,7 milhões), Distrito Federal e Territórios (R$ 24,4 milhões), Piauí (R$ 17 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 15,8 milhões), Rondônia (R$ 15,6 milhões), Amapá (R$ 7,2 milhões), Acre (R$ 7,1 milhões) e Roraima (R$ 3,1 milhões).Em março, o STF estabeleceu novas regras para limitar os chamados penduricalhos e reforçar o cumprimento do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão proibiu parte das verbas criadas por normas locais e determinou que indenizações autorizadas, como férias, plantões e licenças não usufruídas, respeitem o limite de 35% do subsídio dos magistrados.Na última segunda-feira (6), o Supremo determinou que os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem esclarecimentos sobre pagamentos realizados entre abril e julho deste ano. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes deram prazo de 48 horas para o envio das folhas de pagamento detalhadas e alertaram que eventuais descumprimentos poderão resultar em afastamento dos responsáveis e responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa.