BARRADO
Magistrado não identificou discurso transfóbico na publicação
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido para retirada de uma publicação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele citava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva. A decisão analisou apenas o pedido de urgência, enquanto a ação principal segue em tramitação.A solicitação foi feita por Manuella Tyler Araujo Medrado, que aparece na postagem ao lado de Lula. Ao avaliar o caso, o juiz Júlio César Lérias Ribeiro afirmou que não identificou conteúdo transfóbico ou incitação ao ódio. “Não se verifica qualquer referência à transexualidade da autora, ou incitação a discurso de ód1o”, destacou.Na decisão, o magistrado também apontou que o conteúdo pode gerar reações negativas, especialmente em um cenário de polarização política, mas que isso não caracteriza, necessariamente, violação de direitos. A ação continua em andamento, com audiência de conciliação marcada para o dia 25 de maio.
